O período de sessões é a reunião bienal mais importante da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Oferece um foro que permite analisar temas relevantes para o desenvolvimento dos países da região e examinar o andamento das atividades da Comissão.

O documento que a CEPAL divulgará nesta ocasião aprofundará o tema da igualdade apresentado nos três períodos de sessões anteriores: A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir (2010, Brasília), Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento (2012, San Salvador) e Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável (2014, Lima).

Com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à luz das tendências da economia mundial, o atual documento de posição, intitulado Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável, examina as políticas e alianças necessárias para a região avançar numa trajetória de desenvolvimento que assegure maior igualdade e sustentabilidade ambiental. Argumenta-se que são necessários novos bens públicos globais para garantir a estabilidade do crescimento com inclusão, a geração de empregos de qualidade e o cuidado do meio ambiente. Além disso, apresentam-se diferentes propostas de política regional e nacional em torno da ideia de um grande impulso ambiental, no âmbito de uma renovada relação entre o Estado, o mercado e a cidadania.

Caminhos da igualdade para a América Latina e o Caribe

A América Latina e o Caribe enfrentam hoje uma encruzilhada. A região transitou historicamente por um caminho pouco sustentável, de crescimento insuficiente com altos níveis de desigualdade e escasso impulso para a mudança estrutural; embora tenha desfrutado de uma década auspiciosa, encara hoje um cenário externo cada vez mais problemático.

Para assegurar as indiscutíveis conquistas sociais alcançadas é urgente promover, mediante um conjunto renovado de reformas institucionais e de políticas, um novo caminho de crescimento sustentável com crescentes graus de igualdade.

A hora da igualdade (Brasília, 2010)

Desde 2010, quando apresentamos em nosso período de sessões o documento de posição intitulado A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir, a CEPAL postula que a igualdade deve ser o princípio ético normativo primordial e o objetivo último do desenvolvimento. Seguindo o conselho de Prebisch, que nos incitava sempre a observar antes de pensar, não podemos desconhecer o fato certo de que nossa região se distingue por ser a mais desigual do mundo.

Sabemos que situar a igualdade no centro implica uma ruptura com o paradigma econômico que prevaleceu na região durante ao menos três décadas. Tendo em vista o perfil do nosso continente, aparece como um imperativo moral. Nossa convicção é clara: temos de igualar para crescer e crescer para igualar.

Não é um caminho simples, mas acreditamos que é inadiável. A busca da igualdade requer uma mudança estrutural orientada a fechar brechas sociais e produtivas críticas onde o econômico, o produtivo, o social e a sustentabilidade ambiental não estejam em oposição.

Mudança estrutural para a igualdade (San Salvador, 2012)

Como reafirmamos dois anos depois em San Salvador com um novo documento, Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento, nos anima o profundo convencimento de que a igualdade é o horizonte, a mudança estrutural é o caminho e a política é o instrumento. Este caminho requer uma nova equação entre Estado, mercado e sociedade. Trata-se de ampliar a caixa de ferramentas para alcançar um leque mais amplo de objetivos.

Isto implica uma mudança de orientação ante as restrições externas e ante traços endógenos que limitam o desenvolvimento da região. As restrições externas incluem a perda de dinamismo e a estagnação da demanda por parte do comércio internacional, uma maior incerteza em relação aos sinais financeiros e o acesso a financiamento e pouca articulação regional frente ao reordenamento das cadeias globais de produção de valor.

Os problemas internos incluem uma estrutura produtiva desarticulada e defasada, mercados de trabalho com alto nível de informalidade, baixos níveis de investimento com pouca incorporação de progresso técnico, brechas de bem-estar e de capacidades, gestão deficiente dos recursos naturais, padrões de consumo com déficit de serviços públicos e altas pressões ambientais e energéticas, junto a um inveterado déficit institucional em matéria de regulamentação, captação e orientação de recursos.

Nesta etapa trata-se de reorientar as políticas para um forte dinamismo do investimento de modo a assegurar uma relação virtuosa entre crescimento, produtividade e sustentabilidade ambiental mediante a incorporação do conhecimento à produção e a geração de um alto valor agregado, imprimir maior inclusão ao mundo do trabalho e promover maior convergência entre reformas tributárias e políticas sociais, com um claro viés redistributivo para reduzir as diversas formas de desigualdade que a região enfrenta, equilibrar a expansão do consumo privado com a provisão oportuna de serviços públicos de qualidade, o que facilita maior coesão social e sustentabilidade ambiental, e instituir a adequada gestão dos recursos naturais visando a uma maior diversificação produtiva, ambientalmente sustentável e com efeitos positivos sobre o emprego e o bem-estar.

Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável (Lima, 2014)

Em Lima expressamos que as propostas requerem pactos sociais, iniciativas de horizonte estratégico, de médio e longo prazo, que envolvam uma ampla gama de atores e dinamizem o exercício da cidadania. Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável apresentou dois grandes desafios para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe: obter maiores graus de igualdade e buscar a sustentabilidade na dinâmica do desenvolvimento para as novas gerações. Seus capítulos resumem as restrições à sustentabilidade em matéria social, econômica, ambiental e de gestão dos recursos naturais e os desafios que representam para as opções estratégicas de desenvolvimento; aprofunda-se o enfoque de igualdade desenvolvido pela CEPAL nos períodos de sessões anteriores, considerando o mundo do trabalho como um espaço fundamental; analisa-se o consumo em sua vinculação com as esferas econômica, social e ambiental, destacando sua potencial expansão do bem-estar, bem como as externalidades problemáticas de sustentabilidade ambiental, de pacto fiscal e de estrutura produtiva, entre outras; e se expõem as dinâmicas entre estruturas produtivas e instituições, sublinhando como a organização eficiente destas últimas é relevante para maximizar a contribuição ao desenvolvimento. O documento conclui com um conjunto de propostas de política de médio e longo prazo que devem ser plasmadas em pactos sociais, instrumentos políticos para implementar, num contexto democrático, as políticas e reformas institucionais que os países da América Latina e do Caribe requerem para responder à encruzilhada em que se encontram.