A América Latina e o Caribe encontram-se hoje em uma encruzilhada. A região passa historicamente por um caminho pouco sustentável, de crescimento insuficiente, com altos níveis de desigualdade, com escasso estímulo para a mudança estrutural. E, ainda que tenha desfrutado de uma década favorável, enfrenta, hoje, um cenário externo cada vez mais problemático.
Desde 2002, a pobreza na América Latina caiu em média, 15,7 pontos percentuais. A pobreza extrema caiu também 8,0 pontos, ainda que seu ritmo de queda esteja em declínio. A taxa de desemprego alcança um nível histórico de 6,4% e o poder aquisitivo dos salários médios se manteve ou aumentou na maioria dos países, coincidindo com uma baixa inflação, cuja média passou de 7,1% para 5,4%, entre 2011 e 2012.
Entretanto, em nossa região, o quintil mais pobre (20% dos domicílios com menores rendas) recebe em média 5% do total da renda, enquanto o quintil mais rico recebe uma média de 47%.
Assegurar as incontestáveis conquistas sociais alcançadas, tirar do nosso destino cíclico outro período de restrições e escassez, significa promover, mediante um conjunto renovado de reformas institucionais e políticas, um novo caminho de crescimento sustentável com graus progressivos de igualdade.
A CEPAL defende que a igualdade deve ser o princípio ético normativo primordial e o objetivo último do desenvolvimento, tal como propomos em nosso documento de posicionamento, A Hora da Igualdade, apresentado durante o Período de Sessões – a reunião intergovernamental bienal deste organismo - realizado em 2010, em Brasília.
Colocar a igualdade no centro implica uma ruptura com o paradigma econômico que tem prevalecido na região durante pelo menos três décadas. Isto é um imperativo moral, frente a face atual de nosso continente. Nossa convicção é clara: é necessário igualar para crescer e crescer para igualar.
Não é um caminho simples, embora seja inadiável. Requer uma mudança estrutural orientada para fechar brechas sociais e produtivas críticas onde não estejam disputando, entre si, o econômico, o produtivo, o social e a sustentabilidade ambiental.
Como reafirmamos no Período de Sessões em San Salvador, em 2012, quando apresentamos um novo documento, Mudança Estrutural para a Igualdade, a igualdade é o horizonte; a mudança estrutural, o caminho; e a política, o instrumento. Este caminho requer uma nova equação entre Estado, mercado e sociedade.
Isso implica uma mudança de orientação diante das restrições externas e diante dos riscos endógenos limitantes. As primeiras incluem a perda do dinamismo e da estagnação na demanda por parte do comércio internacional, as incertezas relacionadas com os sinais do setor financeiro e o acesso aos seus financiamentos, e a pouca articulação regional diante do reordenamento das cadeias globais de produção de valor.
Os problemas internos incluem uma estrutura produtiva desarticulada e atrasada, mercados de trabalho com alta informalidade, baixos níveis de investimento com pouca incorporação de progresso técnico, brechas de bem-estar e de capacidades, fraca governança dos recursos naturais, padrões de consumo com deficit de serviços públicos e altas demandas ambientais e energéticas, junto ao arraigado deficit institucional em matéria de regulamentação, captação e destinação de recursos.
Trata-se, hoje, de reorientar as políticas em direção a um forte dinamismo do investimento para assegurar uma relação virtuosa entre crescimento, produtividade e sustentabilidade ambiental, por meio da incorporação do conhecimento à produção e à geração de um alto valor agregado; imprimir maior inclusão ao mundo do trabalho, e promover maior convergência entre reformas tributárias e políticas sociais com um claro viés redistributivo. Além disso, deve-se equilibrar a expansão do consumo privado com a provisão de serviços públicos de qualidade; e instituir a adequada governança dos recursos naturais.
E não temos dúvidas e, assim reafirmaremos em nosso próximo Período de Sessões, que ocorrerá em maio, em Lima, essas propostas requerem pactos sociais. Pactos que restituam, para os latino-americanos e caribenhos a soberania, o poder de fazer acordos sem tutelas e em concordância com o emaranhado que constitui a essência de nossas particularidades e ricas identidades, a imagem própria de uma manhã onde o exercício de nossos direitos e a construção de nossos projetos de vida não reconheçam mais as fronteiras injustas de origem, idade, gênero ou etnia. Em resumo, uma manhã de iguais.
Alicia Bárcena
Secretária Executiva
Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL)